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Curso Teórico de Direito Eleitoral - TRE - CE
1-Conceito, princípios, fontes, democracia, voto e sufrágio
2-Organização da Justiça Eleitoral
3-Organização da Justiça Eleitoral e alistamento eleitoral
4-Domicílio eleitoral, transferência eleitoral, 2ª via, cancelamento de inscrição eleitoral, suspensão e perda dos direito políticos, revisão do eleitorado, justificação do não comparecimento.
5- Partidos politicos – criação e extinção, funcionamento parlamentar, fundo partidário, princípio da autonomia partidária, prestação de contas do partido, filiação partidaria, fidelidade partidaria.
6-Eleições – convenção partidária, coligação, sistemas de eleição (majoritário e proporcional) registro de candidaturas, arrecadação e aplicação de recursos na campanha, prestação de contas da campanha.
7- Propaganda política – propaganda partidária, intra partidária, eleitoral.
8- Sistema eletrônico de votação e totalização dos votos, fiscalização prévia, votação em paralelo, fiscalização posterior, mesas receptoras de votos e justificativas.
9-Conduta vedadas aos agentes públicos, garantias eleitorais, diplomação, nulidades da votação, lugares da votação, policia dos trabalhos eleitorais.
10- Condição de elegibilidades e inelegibilidades (lei da Ficha Limpa)
O aluno receberá material de apoio no site em formato pdf.
*Quantidade e tempo estimados, podendo ser para mais ou para menos. Conteúdo programático inalterado.
Professor: Tarcísio Bessa
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Curso Teórico de Direito Constitucional TRE-CE
1. Princípios Fundamentais; Art. 1º ao 4º.
2. Direitos e Garantias Fundamentais: Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, Direitos Sociais, Nacionalidade, Direitos Políticos e Partidos Políticos. Art. 5º ao 17.
2. Organização do Estado. Art. 18 ao 36.
3. Organização dos Poderes. Poder Legislativo, Poder Executivo e Poder Judiciário. Art. 44 ao 135.
O aluno receberá material de apoio no site em formato pdf.
*Quantidade e tempo estimados, podendo ser para mais ou para menos. Conteúdo programático inalterado.
Professor: Malu Aragão
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Curso Teórico de Informática - TRE - CE
Conceitos de Internet e intranet. 2 Conceitos básicos e modos de utilização de tecnologias, ferramentas, aplicativos e procedimentos associados à Internet e a intranet. 3 Conceitos e modos de utilização de ferramentas e aplicativos de navegação, de correio eletrônico, de grupos de discussão, de busca e pesquisa. 4 Conceitos básicos e modos de utilização de tecnologias, ferramentas, aplicativos e procedimentos de informática. 5 Conceitos e modos de utilização de aplicativos para edição de textos, planilhas e apresentações. 6 Conceitos e modos de utilização de sistemas operacionais Windows e Linux.
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*Quantidade e tempo estimados, podendo ser para mais ou para menos. Conteúdo programático inalterado.
Professor: Rafael Araújo
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Curso Teórico de Português TRE - CE
Língua Portuguesa: 1) Fonética e Fonologia. 2) Ortografia. 3) Acentuação gráfica. 4) Classes de palavras. 5) Sintaxe da oração e do período. 6) Concordância verbal e nominal. 7) Regência verbal e nominal. 8) Emprego do sinal indicativo de crase. 9) Pontuação. 10) Significação das palavras. 11) Compreensão e interpretação de textos. 12) Tipologia textual. 13) Técnicas de produção textual.
O aluno receberá material de apoio no site em formato pdf.
*Quantidade e tempo estimados, podendo ser para mais ou para menos. Conteúdo programático inalterado.
Professor: Macedo Martins
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Curso Teórico de Direito Administrativo TRE-CE
Direito Administrativo: 1 Estado, governo e administração pública: conceitos, elementos, poderes e organização; natureza, fins e princípios. 2 Organização administrativa da União: administração direta e indireta. 3 Agentes públicos: espécies e classificação; poderes, deveres e prerrogativas; cargo, emprego e função públicos; regime jurídico único: provimento, vacância, remoção, redistribuição e substituição; direitos e vantagens; regime disciplinar; responsabilidade civil, criminal e administrativa. 4 Poderes administrativos: poder hierárquico; poder disciplinar; poder regulamentar; poder de polícia; uso e abuso do poder. 5 Atos administrativos: conceito, requisitos, atributos, classificação, espécies e invalidação (anulação e revogação). 6 Serviços públicos: conceito, classificação, regulamentação e controle; forma, meios e requisitos; delegação: concessão, permissão, autorização. 7 Controle e responsabilização da administração: controle administrativo; controle judicial; controle legislativo; responsabilidade civil do Estado.
O aluno receberá material de apoio no site em formato pdf.
*Quantidade e tempo estimados, podendo ser para mais ou para menos. Conteúdo programático inalterado.
Professor: Clovis Feitosa
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Curso de Administração Pública TRE-CE
Administração Pública:
1 Formas de administração pública: patrimonialista, burocrática e gerencial.
2 Evolução da Administração Pública no Brasil: reformas administrativas.
3 Sistemas de governo.
4 Governabilidade e governança. Intermediação de interesses (clientelismo, corporativismo e neocorporativismo).
5 Accountability.
6 Excelência nos serviços públicos.
7 Gestão por resultados na produção de serviços públicos.
8 Gestão de pessoas por competência.
9 Comunicação na gestão pública e gestão de redes organizacionais.
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*Quantidade e tempo estimados, podendo ser para mais ou para menos. Conteúdo programático inalterado.
Professor: Giovanna Carranza
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Curso Teórico de Direito Penal TRE-CE
O aluno receberá material de apoio no site em formato pdf.
*Quantidade e tempo estimados, podendo ser para mais ou para menos. Conteúdo programático inalterado.
Professor: Marcos Moreira
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Curso Teórico de Direito Processual Penal TRE - CE
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*Quantidade e tempo estimados, podendo ser para mais ou para menos. Conteúdo programático inalterado.
Professor: Marcos Moreira
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Curso de AFO - TRE - CE
O aluno receberá material de apoio no site em formato pdf.
*Quantidade e tempo estimados, podendo ser para mais ou para menos. Conteúdo programático inalterado.
Professor: Alexandre Américo
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Curso Teórico de Direito Processual Civil - TRE-CE
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*Quantidade e tempo estimados, podendo ser para mais ou para menos. Conteúdo programático inalterado.
Professor: Damião Soares
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Curso de Direito Civil para Tribunais
Aula 1: Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro
1. Definição;
2. Composição;
3. Processo de Formação da norma legal
Aula 2: Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro
1. Inicio da existência da lei;
2. Promulgação;
3. Publicação;
4. Vigência.
Aula 3: Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro
1. Vigência: inicio da contagem dos prazos;
2. Vigência no plano internacional.
Aula 4: Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro
1. Revogação da lei;
2. Modalidades de revogação.
Aula 5: Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro
1. Repristinação;
2. Revogação: casos específicos;
Aula 6: Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro
1. Aplicação da lei no espaço;
1.1. Teoria da territorialidade;
1.2. Teoria da extraterritorialidade;
2. Aplicação da lei no espaço;
2.1. Princípio da retroatividade;
2.2. Princípio da irretroatividade.
Aula 7: Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro
1. Integração da norma legal;
1.1. Princípio da subsunção
1.2. Mecanismos de integração
a) analogia;
- Definição;
- Classificação.
b) costumes;
- Definição;
- Classificação.
c) princípios gerais de direito.
d) equidade.
Aula 8: Código Civil: Das Pessoas – Da personalidade
1. Pessoas: naturais e jurídicas;
2. Sujeitos de direito;
3. Definição de personalidade;
4. Início da personalidade
- pessoa natural;
- pessoa jurídica.
5. Espécies de sujeitos de direitos
- entes despersonalizados: pessoas formais.
Aula 9: Da pessoa natural – Da capacidade
1. Nascituro;
2. Capacidade
2.1. Definição;
2.2. Modalidades
Aula 10: Da pessoa natural – Das incapacidades
1. Incapacidades
1.1. Definição
1.2. Modalidades
a) Incapacidade absoluta;
b) Incapacidade relativa;
c) critérios adotados pelo Código Civil.
Aula 11: Da pessoa natural – Das incapacidades
1. Incapacidade relativa: os pródigos;
2. Atos praticados por relativamente incapaz sem assistência.
3. Casos especiais de incapacidade.
Aula 12: Processo Judicial de Ausência
1.1. Definição de ausente;
1.2. Fases do processo de ausência:
- Curadoria dos bens do ausente: nomeação do curador.
Aula 13: Processo Judicial de Ausência
1.1. Procedimento da Curadoria;
1.2. Cessação da Curadoria;
1.3. Legitimados para o requerimento da declaração de ausência e para a abertura da sucessão provisória;
1.4. Procedimento da sucessão provisória;
- situação dos bens do ausente.
Aula 14: Fade da Sucessão Definitiva.
1. Conversão de Sucessão provisória em definitiva;
2. Procedimento;
3. Término da sucessão definitiva.
Aula 15: Da pessoa natural – Da aquisição da capacidade plena.
1. Maioridade;
2. Emancipação;
- Voluntária;
- Judicial;
- Legal
Aula 16: Da pessoa natural - extinção da personalidade da pessoa natural.
1. Morte real;
2. Morte simultânea;
3. Morte presumida.
- com decretação de ausência;
- sem decretação de ausência.
4. Hipóteses de registro e de averbação.
Aula 17: Direitos da Personalidade
1. Introdução;
2. Fundamentos;
3. Definição;
4. Características.
5. Formas de Tutela.
Aula 18: Direitos da Personalidade
1. Proteção Geral da Personalidade
2. Direitos da Personalidade em espécie:
- Direito ao nome;
- Direito à integridade física.
Aula 19: Pessoa Jurídica
1. Direitos da Personalidade em espécie:
-- Direito à integridade física
2. Definição;
3. Características;
Aula 20: Pessoa Jurídica
1. Classificação;
- Pessoa Jurídica de Direito Público;
- Pessoa Jurídica de Direito Privado
Aula 21:
1. Modalidades de Fundação
2. Início da existência da Pessoa Jurídica.
Aula 22:
1. Associação
2. Fundação
Aula 23:
3. Teoria da desconsideração da personalidade
4. Extinção da Pessoa Jurídica.
Aula 24 : Domicílio
1. Definição
- doutrinária;
- legal.
2. Classificação;
3. Situação do agente diplomático.
Aula 25: Bens
1. Definição
2. Classificação
- Bens Considerados em si mesmos
Aula 26: Bens
Classificação
- Bens Reciprocamente Considerados
- Bens Públicos e Privados
Aula 27: Teoria do Fato Jurídico
1. Definição de Fato Jurídico;
2. Modalidades:
- ato jurídico lícito e ilícito;
- ato jurídico em sentido estrito;
- negócio jurídico;
- ato-fato jurídico.
Aula 28: Negócio Jurídico
1. Requisitos de existência;
2. Requisitos de validade;
Aula 29: Negócio Jurídico
1. Requisitos acidentais
- Condição, termo e encargo
Aula 30: Sistema Legal das invalidades no Código Civil
- Vícios do negócio jurídico.
Aula 31: Análise dos vícios dos negócios jurídicos em espécie
Erro, dolo, coação, estado de perigo e lesão.
Aula 32: Análise dos vícios dos negócios jurídicos em espécie
Fraude contra credores e simulação.
Aula 33: Prescrição e Decadência
1. Definição e diferenças.
2. Sistema legal
Aula 34: Prescrição e Decadência
1. Hipóteses de suspensão e impedimento
2. Hipóteses de interrupção
Aula 35: Prescrição e Decadência
1. Hipóteses de interrupção - continuação
2. Prazos.
Aula 36: Direito Obrigacional
1. Definição de obrigações
2. Classificação: obrigações de dar
Aula 37: Direito Obrigacional
1. Classificação: obrigações de fazer e não fazer
Aula 38: Direito Obrigacional
1. Classificação: obrigações alternativas
Aula 39: Direito Obrigacional
1. Classificação: obrigações solidárias
- Solidariedade ativa.
Aula 40: Direito Obrigacional
1. Classificação: obrigações solidárias
- Solidariedade passiva.
Aula 41: Direito Obrigacional
1. Do adimplemento e extinção das obrigações.
Aula 42: Direito Obrigacional
1. Do inadimplemento das obrigações.
Aula 43: Responsabilidade Civil
1. Ato ilícito
2. Excludentes de ilicitude
3. Elementos da responsabilidade civil
Aula 44: Responsabilidade Civil
1. Definição
2. Classificação
3. Excludentes de responsabilidade civil
Aula 45: Responsabilidade Civil
1. Modalidades: subjetiva e objetiva
2. Hipóteses de responsabilidade objetiva
3. Indenização
Aula 46: Contratos
1. Disposições gerais
2. Processo de formação do contrato
Aula 47: Contratos
1. Arras
- Definição;
- Modalidades
Aula 48: Contratos
1. Vícios Redibitórios
- Definição
- Prazos decadenciais
Aula 49: Contratos
1. Evicção
- Definição
- Regime legal
Aula 50: Contratos
1. Estipulação em favor de terceiro
2. Promessa de fato de terceiro
O aluno receberá material de apoio no site em formato pdf.
*Quantidade e tempo estimados, podendo ser para mais ou para menos. Conteúdo programático inalterado.
Professor: Nilmar de Aquino
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Curso Teórico de Regimento Interno TRE-CE
O aluno receberá material de apoio no site em formato pdf.
*Quantidade e tempo estimados, podendo ser para mais ou para menos. Conteúdo programático inalterado.
Professor: Arsênia Parente
Sede Aldeota
